LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR é bom? Professor Amaury Rausch Mainenti

📚 Sobre o curso

UM DOS TÓPICOS MAIS IMPORTANTES E FUNDAMENTAIS PARA O ESTUDO DO DIREITO TRIBUTÁRIO. VOCÊ DOMINARÁ: 1- AS COMPETÊNCIAS DE CADA ENTE FEDERATIVO; 2- O CONCEITO DE LIMITAÇÕES (OU PRINCÍPIOS) AO EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR; 3- OS DIVERSOS PRINCÍPIOS EXISTENTES NA CONSTITUIÇÃO OU DELA DECORRENTES; 4- LEGALIDADE TRIBUTÁRIA, IRRETROATIVIDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL, LIMITAÇÃO AO TRÁFEGO DE PESSOAS, NÃO CONFISCO, LIMITAÇÕES ESPECÍFICAS À UNIÃO; 5- IMUNIDADE RECÍPROC...

🎯 Para quem é este curso

ADMINISTRADORES, DIRETORES, GERENTES, GESTORES, CONTADORES, ADVOGADOS, ESTUDANTES.

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ABORDAGEM PROFUNDA, DIDÁTICA E BASEADA EM CASOS PRÁTICOS. CURSO CONFORME JURISPRUDÊNCIA RECENTE E CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.. O AUTOR ATUA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E É PROFESSOR DESSA DISCIPLINA EM DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.