Lei de Incentivo a Cultura – LEI ROUANET – Curso Online é bom? Squadra Consultoria

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📚 Sobre o curso

Sancionada em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para fomentar a cultura no Brasil. Para cumprir este objetivo, um dos mecanismos criados foi o “Incentivo a projetos culturais”, também chamado de “Incentivo fiscal”. O incentivo é um mecanismo em que a União faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto...

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🎯 Para quem é este curso

Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores; Prefeitos e Vereadores; Servidores públicos das áreas de contratos e projetos; Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos. Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos. Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal. Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica. Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde; Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área; Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança; Entidades privadas com e sem fins lucrativos; Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e, Demais interessados.

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